Política de Privacidade

A SEM NÓS por Maria Miguel respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

 

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

SEM NÓS por Maria Miguel
Email: geral@semnos.co
Website: semnos.co

A SEM NÓS por Maria Miguel não está obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do Art. 37.º do RGPD, mas disponibiliza um ponto de contacto dedicado para questões de proteção de dados.

Encarregado de Proteção de Dados: Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email geral@semnos.co

 

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Registo e Conta

      • Nome completo
      • Endereço de email
      • Palavra-passe (encriptada)

Dados de Encomenda e Entrega

      • Morada de faturação e envio
      • Número de telemóvel
      • Histórico de encomendas
      • Preferências de produtos

Dados de Pagamento

      • Informações de pagamento (processadas de forma segura por fornecedores terceiros)
      • Histórico de transações

Dados de Navegação

      • Endereço IP
      • Tipo de navegador e dispositivo
      • Páginas visitadas e tempo de permanência
      • Cookies

 

3. Como Utilizamos os Seus Dados

    • Processar encomendas: Gerir e entregar os produtos que adquiriu
    • Comunicação: Enviar confirmações de encomenda e atualizações
    • Marketing: Enviar newsletters (apenas com consentimento)
    • Melhorar o serviço: Analisar comportamento de navegação
    • Prevenção de fraude: Proteger a loja e os clientes
    • Cumprimento legal: Cumprir obrigações legais e fiscais

 

4. Base Legal (Artigo 6.º do RGPD)

    • Execução de contrato: Processar e entregar encomendas
    • Consentimento: Marketing e cookies não essenciais
    • Interesses legítimos: Melhorar serviços e prevenir fraude
    • Obrigações legais: Cumprimento de requisitos fiscais

 

5. Partilha de Dados com Terceiros

    • Shopify Inc. - Plataforma de e-commerce
    • Processadores de pagamento - Transações seguras
    • CTT - Entrega de encomendas
    • Messaging by Shopify - Emails e SMS
    • TinyCookie - Gestão de cookies
    • Shop - Acompanhamento de encomendas
    • Facebook & Instagram - Canal de vendas

 

6. Transferências Internacionais

Alguns fornecedores estão fora do EEE. Garantimos salvaguardas adequadas através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

Alguns dos nossos fornecedores podem estar fora do EEE, nomeadamente:

      • Shopify Inc. - Sediada no Canadá e EUA
      • Meta Platforms Ireland Limited - Pode transferir dados para os EUA

Garantimos salvaguardas através de:

      • Cláusulas contratuais padrão (Decisão UE 2021/914)
      • Medidas técnicas e organizacionais suplementares

7. Período de Conservação

    • Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa
    • Dados de encomenda: Mínimo 10 anos (obrigações fiscais)
    • Dados de marketing: Até retirar consentimento
    • Dados de navegação: Máximo 26 meses

 

8. Os Seus Direitos (RGPD)

    • Acesso aos seus dados (Art. 15.º)
    • Retificação de dados incorretos (Art. 16.º)
    • Apagamento dos dados (Art. 17.º)
    • Limitação do tratamento (Art. 18.º)
    • Portabilidade dos dados (Art. 20.º)
    • Oposição ao tratamento (Art. 21.º)
    • Retirar consentimento (Art. 7.º)

Contacte-nos através de geral@semnos.co para exercer estes direitos.

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de um mês (prorrogável por mais dois meses em casos complexos).

Verificação de identidade: Poderemos solicitar informações para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.

Gratuidade: O exercício dos direitos é gratuito, exceto em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

 

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas incluindo encriptação SSL/TLS, armazenamento seguro de palavras-passe e monitorização regular.

 

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, de desempenho, funcionalidade e marketing. Pode gerir as suas preferências através do banner TinyCookie.

 

11. Marketing e Newsletters

Apenas enviamos marketing com o seu consentimento explícito. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

 

12. Menores de Idade

Não recolhemos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental.

 

13. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos (Art. 22.º RGPD).

Utilizamos análise de dados apenas para:

        • Personalizar recomendações de produtos
        • Melhorar a experiência de navegação
        • Detetar fraudes (com revisão humana)

 

14. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados:

        • Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
        • Comunicaremos aos titulares afetados se houver risco elevado
        • Mantemos registo de todas as violações

 

15. Reclamações

Pode apresentar reclamação à CNPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
www.cnpd.pt | geral@cnpd.pt

 

16. Contacto

SEM NÓS por Maria Miguel
Email: geral@semnos.co
Website: semnos.co

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h (exceto feriados)

 

17. Legislação Aplicável

        • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
        • Lei n.º 58/2019
        • Lei n.º 41/2004

 

Última atualização: 2 de fevereiro de 2026